| Projeto: |
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PL 110 24/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-110/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0110-2015 |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE BOLSÕES RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMPREENDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / ASSENTIMENTO PREVIO / ASSINATURA / BOLSAO RESIDENCIAL / CALCADA / CANCELA / CIRCULACAO / COBRANCA / COLETA / CONDOMINIO / CORRENTE / ESPACO PUBLICO / FECHAMENTO / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / NORMAS / PAGAMENTO / PARCELAMENTO / PEDESTRE / PORTAO / PROPRIETARIO / QUALIDADE DE VIDA / REGULAMENTACAO / REURBANIZACAO / RUA SEM SAIDA / SEGURANCA / SUBPREFEITURA / SUBSCRICAO / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS / VENDA / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0765-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2015 | Encaminhado em 25/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/03/2015 | Encaminhado em 07/04/2015 | | CCJ | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | URB | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 650/2015 de 25/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/04/2016 atraves do(a) OF ATL 97/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. pedido subsidios da com.pol.urbana a respeito pl 110/15, ver.nelo rodolfo, que objetiva regulamentar bolsões residenciais por meio alienação espaço públicos neles compre endidos, encaminha copia manif. sec.mun.coord.subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 233/2016
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |